Carteira Digital da Empresa passa a estar disponível para ENI e a incluir a Certificação de PME

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) lançou a segunda release da Carteira Digital da Empresa (CDE), um projeto cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com duas novidades importantes: a disponibilização do perfil para Empresários em Nome Individual (ENI) e a integração da Certificação de PME. Mais empresários têm agora acesso a serviços digitais públicos num único espaço, sem necessidade de recorrer a portais separados ou atendimento presencial.

Os ENI passam a ter um perfil próprio na Carteira Digital da Empresa. Com este acesso é possível consultar de forma imediata e totalmente digital o seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, a Situação contributiva na Segurança Social e a Situação Tributária. Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.

 

Certificação PME integrada na Carteira Digital da Empresa

A Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, e que permite à empresa comprovar o seu estatuto de Micro, Pequena ou Média Empresa, está agora disponível diretamente na CDE. Esta certificação é exigida, entre outras, em candidaturas a fundos europeus, concursos públicos e acesso a linhas de crédito com condições preferenciais.

As empresas com Certificação PME passam a ter a esta informação sempre disponível e atualizada na plataforma, com validade jurídica, sem necessidade de consultar diretamente a plataforma de certificação do IAPMEI

 

Adesão crescente desde o lançamento

Desde o lançamento da CDE, em janeiro de 2026, que a adesão à plataforma tem crescido de forma consistente, demonstrando a utilidade prática desta ferramenta para a gestão diária das empresas portuguesas. Os números falam por si: mais de 10 mil empresas já possuem carteira ativa, aproximadamente 10 mil cidadãos utilizam a plataforma regularmente e cerca de 35 mil documentos estão disponíveis no telemóvel dos titulares.

Estes resultados confirmam que a digitalização dos serviços públicos para empresas está a ganhar terreno e a fazer diferença no quotidiano de quem gere um negócio em Portugal.

 

Vila Franca de Xira reforça modernização administrativa com nova Loja de Cidadão

A Loja de Cidadão de Vila Franca de Xira, localizada no complexo da Quinta das Drogas da Verdelha, em Alverca do Ribatejo, é um pilar fundamental na otimização da relação entre a Administração Pública e os cidadãos daquela região, ao concentrar num único local uma vasta gama de valências essenciais.

Em vez da dispersão por diferentes pontos da cidade, os cidadãos passam a encontrar num só recinto os balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, da Autoridade Tributária e da Segurança Social. A esta oferta somam-se ainda os serviços municipais e da Junta de Freguesia, reduzindo a fragmentação administrativa e promovendo uma resposta mais ágil às necessidades da população local.

Esta unidade, que contou com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),  assegura o atendimento ao cidadão de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00. 

 

ARTE em destaque no Portugal Smart Cities Summit 2026

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pela coordenação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), marcará presença no Portugal Smart Cities Summit (PSCS) 2026, um dos principais eventos nacionais dedicados à inovação, à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável dos territórios.

A participação da ARTE concretiza-se através de um stand próprio, concebido como um espaço de ativação, demonstração e partilha de conhecimento. Este espaço será dedicado à promoção de iniciativas da ENTI, ao contacto com municípios e entidades públicas e à divulgação de projetos e soluções orientadas para o desenvolvimento de territórios inteligentes.

A primeira sessão do evento, a Conferência das Autarquias, Empresas e Cidadãos terá o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, como Keynote Speaker, o que sublinha a relevância das políticas de transição digital, coesão territorial e modernização administrativa no âmbito da ação do Estado.

A programação oficial inclui ainda uma sessão no auditório principal, dedicada ao tema dos Gémeos Digitais, a realizar-se no dia 12 de maio, às 16h30. Esta sessão dará visibilidade a oito projetos financiados no âmbito da iniciativa DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST), evidenciando o potencial da tecnologia no apoio ao planeamento, à gestão e à monitorização dos territórios, em alinhamento com os objetivos estratégicos da ENTI.

Com esta participação no Portugal Smart Cities Summit 2026, a ARTE reforça o seu papel na promoção da articulação entre políticas públicas, dados e tecnologias digitais, contribuindo para territórios mais inteligentes, resilientes e preparados para responder aos desafios do futuro.