Carteira Digital da Empresa passa a estar disponível para ENI e a incluir a Certificação de PME

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) lançou a segunda release da Carteira Digital da Empresa (CDE), um projeto cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com duas novidades importantes: a disponibilização do perfil para Empresários em Nome Individual (ENI) e a integração da Certificação de PME. Mais empresários têm agora acesso a serviços digitais públicos num único espaço, sem necessidade de recorrer a portais separados ou atendimento presencial.

Os ENI passam a ter um perfil próprio na Carteira Digital da Empresa. Com este acesso é possível consultar de forma imediata e totalmente digital o seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, a Situação contributiva na Segurança Social e a Situação Tributária. Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.

 

Certificação PME integrada na Carteira Digital da Empresa

A Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, e que permite à empresa comprovar o seu estatuto de Micro, Pequena ou Média Empresa, está agora disponível diretamente na CDE. Esta certificação é exigida, entre outras, em candidaturas a fundos europeus, concursos públicos e acesso a linhas de crédito com condições preferenciais.

As empresas com Certificação PME passam a ter a esta informação sempre disponível e atualizada na plataforma, com validade jurídica, sem necessidade de consultar diretamente a plataforma de certificação do IAPMEI

 

Adesão crescente desde o lançamento

Desde o lançamento da CDE, em janeiro de 2026, que a adesão à plataforma tem crescido de forma consistente, demonstrando a utilidade prática desta ferramenta para a gestão diária das empresas portuguesas. Os números falam por si: mais de 10 mil empresas já possuem carteira ativa, aproximadamente 10 mil cidadãos utilizam a plataforma regularmente e cerca de 35 mil documentos estão disponíveis no telemóvel dos titulares.

Estes resultados confirmam que a digitalização dos serviços públicos para empresas está a ganhar terreno e a fazer diferença no quotidiano de quem gere um negócio em Portugal.

 

De incêndios à saúde: ARTE apresenta Gémeos Digitais que antecipam o futuro dos territórios portugueses

No âmbito do Portugal Smart Cities Summit 2026, que decorre entre 12 e 14 de maio na FIL, a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) apresentou a iniciativa DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST), desenvolvida em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Em destaque estiveram os oito Gémeos Digitais criados no âmbito do projeto, que se traduzem em réplicas virtuais de territórios e sistemas públicos concebidas para apoiar a tomada de decisão em áreas estratégicas da gestão do Estado. 

Na área da proteção civil, o projeto ForestSphere assume-se como o primeiro Gémeo Digital Florestal de Portugal, combinando sensores, drones e satélites para prever a propagação de incêndios em tempo quase real. Na saúde, o gémeo TwinCare utiliza dados do SNS para criar réplicas digitais de percursos clínicos, simulando a evolução de doenças como a osteoartrose para recomendar tratamentos personalizados e evitar hospitalizações desnecessárias. A gestão de recursos naturais é igualmente reforçada pelo TWINSTREAM, que prevê cheias e secas para otimizar a resiliência hídrica, e pelo DATAz, focado na monitorização ambiental marinha e economia azul nos Açores.

A inovação estende-se ainda à sustentabilidade e economia, com o CITY4CLIMATE a permitir que cidades como Porto, Lisboa e Guimarães testem políticas climáticas, e o VineShield-DT a utilizar armadilhas inteligentes para antecipar pragas na viticultura. Na mobilidade, o DT4MOB trabalha para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança rodoviária, enquanto o DT4SST-CH.PT utiliza realidade aumentada e digitalização 3D para preservar o património cultural.

Toda esta infraestrutura digital funciona em formato open source e assenta na interoperabilidade da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), garantindo que os dados partilhados criem valor exponencial para todo o território nacional. 

 

ARTE em destaque no Portugal Smart Cities Summit 2026

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pela coordenação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), marcará presença no Portugal Smart Cities Summit (PSCS) 2026, um dos principais eventos nacionais dedicados à inovação, à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável dos territórios.

A participação da ARTE concretiza-se através de um stand próprio, concebido como um espaço de ativação, demonstração e partilha de conhecimento. Este espaço será dedicado à promoção de iniciativas da ENTI, ao contacto com municípios e entidades públicas e à divulgação de projetos e soluções orientadas para o desenvolvimento de territórios inteligentes.

A primeira sessão do evento, a Conferência das Autarquias, Empresas e Cidadãos terá o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, como Keynote Speaker, o que sublinha a relevância das políticas de transição digital, coesão territorial e modernização administrativa no âmbito da ação do Estado.

A programação oficial inclui ainda uma sessão no auditório principal, dedicada ao tema dos Gémeos Digitais, a realizar-se no dia 12 de maio, às 16h30. Esta sessão dará visibilidade a oito projetos financiados no âmbito da iniciativa DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST), evidenciando o potencial da tecnologia no apoio ao planeamento, à gestão e à monitorização dos territórios, em alinhamento com os objetivos estratégicos da ENTI.

Com esta participação no Portugal Smart Cities Summit 2026, a ARTE reforça o seu papel na promoção da articulação entre políticas públicas, dados e tecnologias digitais, contribuindo para territórios mais inteligentes, resilientes e preparados para responder aos desafios do futuro.