Cédula profissional da Ordem dos Fisioterapeutas já disponível na app gov.pt

Os fisioterapeutas já podem aceder à cédula profissional em formato digital através da aplicação gov.pt. A funcionalidade assegura maior rapidez e segurança, facilitando a apresentação do documento em atos de fiscalização ou em qualquer situação que exija a comprovação do título profissional.

A versão digital do documento inclui todos os dados essenciais do titular, como a identificação pessoal e a categoria profissional, garantindo a mesma autenticidade do suporte físico. Desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a aplicação gov.pt centraliza num único canal diversas funcionalidades anteriormente dispersas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov, proporcionando aos cidadãos um acesso mais prático aos serviços públicos digitais.

Atualmente, a app permite a disponibilização de mais de 30 documentos oficiais em formato digital, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução. A app gov.pt, que visa simplificar a relação dos cidadãos com a administração pública, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo fundo NextGenerationEU.

ARTE e IGCP reforçam Espaços de atendimento aos aforristas 

O número de Espaços Cidadão disponíveis para atender clientes de produtos de aforro foi alargado, verificando-se quase uma duplicação da rede disponível. Através de um protocolo entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), passam a ser 12, em vez das atuais sete, os Espaços Cidadão a disponibilizar estes serviços.

Com esta expansão, as unidades de Coimbra, Penafiel, Setúbal, Faro e Viseu passam a integrar a lista oficial de pontos de contacto. Nestes locais, os aforristas podem realizar operações fundamentais como a subscrição de Certificados de Aforro da Série F e Certificados do Tesouro Poupança Valor, bem como o resgate de produtos, a atualização de dados pessoais e a desmaterialização de certificados físicos.

Esta cooperação reforça a missão da ARTE na coordenação da rede de atendimento presencial da Administração Pública. Em simultâneo, a iniciativa consolida a estratégia de proximidade do IGCP, aproveitando a capilaridade dos Espaços Cidadão para aproximar serviços financeiros essenciais de todos os portugueses. 

Comissão Europeia abre consulta pública sobre transparência em conteúdos gerados por IA

A Comissão Europeia e o AI Office lançaram a segunda versão do Código de Prática sobre transparência em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA) e convidam cidadãos, empresas e organizações a apresentarem contributos. Os interessados podem participar através de um questionário online, disponível até 30 de março às 22h00 (CET).

A iniciativa insere-se na implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e pretende apoiar fornecedores e utilizadores de sistemas de IA na aplicação de mecanismos que permitam identificar e assinalar conteúdos criados ou alterados por IA. O objetivo é garantir que os utilizadores são informados de forma clara quando interagem com sistemas de IA generativa ou quando estão perante conteúdos produzidos por estes sistemas.

A segunda versão do documento apresenta orientações mais detalhadas e maior flexibilidade na aplicação das medidas de transparência previstas no AI Act. Entre as propostas em análise está também a criação de uma task force dedicada ao desenvolvimento de um ícone europeu comum que permita identificar conteúdos gerados por IA.

O processo de elaboração do Código segue uma abordagem aberta e participativa, envolvendo representantes da indústria, academia, autoridades públicas e sociedade civil. O objetivo é apoiar a aplicação prática das regras do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) relacionadas com informação ao utilizador, deteção de deepfakes e divulgação de conteúdos gerados artificialmente.

Para mais informações sobre iniciativas europeias na área da inteligência artificial, consulte o portal digital.gov.pt.