Portugal entre os melhores em Governo Digital 

Com uma pontuação de 86% entre 42 países avaliados no Digital Government Index da OCDE, Portugal deu um salto histórico no ranking internacional de transformação digital do Estado. A trajetória é clara e os números falam por si: de 10.º lugar em 2019, para 11.º em 2023, e agora para o pódio mundial em 2025. 

A representar Portugal neste índice, a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) tem sido o motor institucional desta transformação, coordenando a execução da Estratégia Digital Nacional, promovendo a modernização dos serviços públicos e garantindo que a digitalização do Estado se traduz em valor real para cidadãos e empresas. 

O relatório deste ano coloca Portugal em destaque em várias das suas dimensões. A mais expressiva é "Governo como Plataforma", onde Portugal conquista o 1.º lugar mundial, subindo 21 posições face a 2023, graças ao investimento nas plataformas gov.pt e iAP e à maior interoperabilidade entre organismos públicos.  

Destaque ainda para a área "Orientado para o Utilizador", onde o país sobe para a 2.ª posição, impulsionado pelo reforço das práticas de acessibilidade e pelo Decreto-Lei n.º 49/2024, que torna o Mosaico obrigatório nos serviços digitais da Administração Pública. Já em "Digital por Design" e "Proatividade", Portugal alcança, respetivamente, o 3.º e o 4.º lugar, este último com uma subida de dez posições, refletindo maior maturidade na adoção responsável de tecnologias emergentes. 

O relatório inclui também o OURdata Index (Dados Abertos, Úteis e Reutilizáveis), no qual Portugal atinge a 15.ª posição em 2025 (face à 22.ª em 2023), registando um dos aumentos de pontuação mais significativos, associado ao desenvolvimento e implementação de políticas de dados públicos abertos, incluindo reutilização e avaliação do impacto. 

 

ARTE reforça apoio às populações em Situação de Calamidade  

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pela gestão da rede nacional de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, mobilizou profissionais de atendimento para apoiar as populações afetadas pela tempestade "Kristin" no acesso a serviços públicos essenciais e no preenchimento dos formulários de apoio. 

A operação surge no âmbito da iniciativa "Situação de Calamidade – Apoios" e inclui a mobilização de 12 balcões móveis e a disponibilização da página apoioscalamidade.gov.pt, que centraliza informação sobre todos os apoios disponíveis para cidadãos e empresas afetados. 

As equipas dos Espaços Cidadão móveis prestam apoio presencial direto na identificação dos apoios disponíveis, no esclarecimento de dúvidas e no acesso a serviços públicos essenciais. Os profissionais garantem o acompanhamento a quem não consegue recorrer aos canais digitais devido à falta de eletricidade, internet ou equipamentos. 

Esta resposta complementa o funcionamento regular das Lojas de Cidadão e dos Espaços Cidadão, reforçando a presença dos serviços públicos no terreno e assegurando que o apoio chega às populações quando e onde é mais necessário. 

Toda a informação sobre os apoios disponíveis pode ser consultada em apoioscalamidade.gov.pt. 

Carteira Digital da Empresa chega à app gov.pt

A aplicação gov.pt passou a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, uma nova funcionalidade que permite aos empresários aceder e partilhar, de forma segura e centralizada, documentos oficiais essenciais para a atividade empresarial.

Numa fase inicial, a Carteira Digital da Empresa integra o Cartão Eletrónico da Empresa, o documento de situação contributiva da Segurança Social, o documento de situação tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Todos os documentos têm valor oficial e podem ser utilizados para comprovar a identificação da empresa e a sua situação legal, fiscal e contributiva.

O acesso à Carteira Digital da Empresa é gratuito e feito através da aplicação gov.pt, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital. A funcionalidade está disponível para representantes legais e pessoas com poderes de representação devidamente registados. 

Está prevista uma evolução faseada da Carteira Digital da Empresa, com a integração de novos serviços digitais, como a Certidão Comercial Permanente, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações fiscais e contributivas e a gestão de várias empresas numa única aplicação. 

A Carteira Digital da Empresa reforça a estratégia de transformação digital da Administração Pública e reduz significativamente a burocracia associada à gestão documental das empresas em Portugal. 

Com este lançamento, Portugal afirma-se como o primeiro país da União Europeia a disponibilizar uma carteira digital empresarial alinhada com o regulamento eIDAS 2.0, abrindo caminho à futura interoperabilidade com a European Business Wallet e à simplificação dos processos administrativos no espaço europeu.