Portugal entre os melhores em Governo Digital 

Com uma pontuação de 86% entre 42 países avaliados no Digital Government Index da OCDE, Portugal deu um salto histórico no ranking internacional de transformação digital do Estado. A trajetória é clara e os números falam por si: de 10.º lugar em 2019, para 11.º em 2023, e agora para o pódio mundial em 2025. 

A representar Portugal neste índice, a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) tem sido o motor institucional desta transformação, coordenando a execução da Estratégia Digital Nacional, promovendo a modernização dos serviços públicos e garantindo que a digitalização do Estado se traduz em valor real para cidadãos e empresas. 

O relatório deste ano coloca Portugal em destaque em várias das suas dimensões. A mais expressiva é "Governo como Plataforma", onde Portugal conquista o 1.º lugar mundial, subindo 21 posições face a 2023, graças ao investimento nas plataformas gov.pt e iAP e à maior interoperabilidade entre organismos públicos.  

Destaque ainda para a área "Orientado para o Utilizador", onde o país sobe para a 2.ª posição, impulsionado pelo reforço das práticas de acessibilidade e pelo Decreto-Lei n.º 49/2024, que torna o Mosaico obrigatório nos serviços digitais da Administração Pública. Já em "Digital por Design" e "Proatividade", Portugal alcança, respetivamente, o 3.º e o 4.º lugar, este último com uma subida de dez posições, refletindo maior maturidade na adoção responsável de tecnologias emergentes. 

O relatório inclui também o OURdata Index (Dados Abertos, Úteis e Reutilizáveis), no qual Portugal atinge a 15.ª posição em 2025 (face à 22.ª em 2023), registando um dos aumentos de pontuação mais significativos, associado ao desenvolvimento e implementação de políticas de dados públicos abertos, incluindo reutilização e avaliação do impacto. 

 

ARTE reforça apoio às populações em Situação de Calamidade  

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pela gestão da rede nacional de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, mobilizou profissionais de atendimento para apoiar as populações afetadas pela tempestade "Kristin" no acesso a serviços públicos essenciais e no preenchimento dos formulários de apoio. 

A operação surge no âmbito da iniciativa "Situação de Calamidade – Apoios" e inclui a mobilização de 12 balcões móveis e a disponibilização da página apoioscalamidade.gov.pt, que centraliza informação sobre todos os apoios disponíveis para cidadãos e empresas afetados. 

As equipas dos Espaços Cidadão móveis prestam apoio presencial direto na identificação dos apoios disponíveis, no esclarecimento de dúvidas e no acesso a serviços públicos essenciais. Os profissionais garantem o acompanhamento a quem não consegue recorrer aos canais digitais devido à falta de eletricidade, internet ou equipamentos. 

Esta resposta complementa o funcionamento regular das Lojas de Cidadão e dos Espaços Cidadão, reforçando a presença dos serviços públicos no terreno e assegurando que o apoio chega às populações quando e onde é mais necessário. 

Toda a informação sobre os apoios disponíveis pode ser consultada em apoioscalamidade.gov.pt. 

Comissão Europeia abre consulta pública sobre transparência em conteúdos gerados por IA

A Comissão Europeia e o AI Office lançaram a segunda versão do Código de Prática sobre transparência em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA) e convidam cidadãos, empresas e organizações a apresentarem contributos. Os interessados podem participar através de um questionário online, disponível até 30 de março às 22h00 (CET).

A iniciativa insere-se na implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e pretende apoiar fornecedores e utilizadores de sistemas de IA na aplicação de mecanismos que permitam identificar e assinalar conteúdos criados ou alterados por IA. O objetivo é garantir que os utilizadores são informados de forma clara quando interagem com sistemas de IA generativa ou quando estão perante conteúdos produzidos por estes sistemas.

A segunda versão do documento apresenta orientações mais detalhadas e maior flexibilidade na aplicação das medidas de transparência previstas no AI Act. Entre as propostas em análise está também a criação de uma task force dedicada ao desenvolvimento de um ícone europeu comum que permita identificar conteúdos gerados por IA.

O processo de elaboração do Código segue uma abordagem aberta e participativa, envolvendo representantes da indústria, academia, autoridades públicas e sociedade civil. O objetivo é apoiar a aplicação prática das regras do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) relacionadas com informação ao utilizador, deteção de deepfakes e divulgação de conteúdos gerados artificialmente.

Para mais informações sobre iniciativas europeias na área da inteligência artificial, consulte o portal digital.gov.pt.