Portal Mais Transparência ganha novas áreas e conteúdos

O Portal Mais Transparência, gerido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), apresenta novas funcionalidades que permitem aos cidadãos aceder de forma mais clara e detalhada a informação sobre Emprego Público, investimentos do Portugal 2030 e organização do território nacional.

Na área do Emprego Público, foram criadas duas novas páginas designadas "Como está organizado?" e "Quem são os trabalhadores?", desenvolvidas em colaboração com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Estas páginas permitem compreender melhor a organização do emprego público, o contexto profissional e o perfil dos trabalhadores da Administração Pública.

No âmbito do Portugal 2030, foi lançada a página "Investimentos por Regiões", criada em parceria com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), parceira do Mais Transparência desde o seu lançamento. Esta página disponibiliza informação sobre as principais regiões alvo de investimento dos fundos europeus, promovendo maior transparência na aplicação destes recursos.

Além das atualizações já mencionadas, o Portal apresenta uma nova área dedicada a "Portugal e o Território", onde é possível consultar a organização dos territórios inteligentes. Desenvolvida pela ARTE, esta área oferece dados e indicadores que permitem aos cidadãos compreender como se organiza o país, da escala nacional à local, e conhecer a caracterização do território segundo a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

Para um acesso a informação mais detalhada sobre territórios inteligentes, os cidadãos podem ainda consultar a nova área do Portal dos Territórios Inteligentes, "Indicadores ENTI".

Atualmente, o Mais Transparência organiza-se em sete áreas temáticas: Fundos Europeus, Orçamento do Estado, Benefícios Fiscais, Municípios, Emprego Público, Clima e Energia, e Portugal e o Território.

Centro de Contacto em Língua Gestual Portuguesa já disponível em cinco Lojas de Cidadão

Entrou em funcionamento, em cinco Lojas de Cidadão, o Centro de Contacto em Língua Gestual Portuguesa (LGP), uma iniciativa piloto destinada a facilitar o acesso dos cidadãos surdos aos serviços públicos.

Através deste centro, os cidadãos surdos podem aceder a serviços públicos com o apoio presencial de um mediador de Espaço Cidadão, sendo a comunicação assegurada por um intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) através de videochamada, garantindo um atendimento claro, eficaz e autónomo. O serviço funciona mediante agendamento prévio, disponível através do portal Gov.pt, onde pode também ser consultada uma área com informação detalhada sobre o funcionamento do serviço.

Numa fase inicial, o serviço encontra-se disponível nos postos de atendimento dos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Castelo Branco, Lisboa (Laranjeiras), Leiria, Porto e Tavira.

O Centro de Contacto em LGP reforça a acessibilidade e visa garantir a tradução e interpretação em LGP, em tempo real, para cidadãos surdos que necessitem de interagir com os serviços da administração pública, promovendo uma comunicação mais acessível e inclusiva. Este serviço é disponibilizado pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com a colaboração da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS). 

Este projeteo está inserido na missão do Governo de tornar os serviços públicos mais inclusivos e próximos de todos os cidadãos. A iniciativa é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

ARTE integra consórcio europeu APTITUDE para acelerar a identidade digital na UE

O consórcio europeu APTITUDE, que reúne 117 entidades públicas e privadas de 12 países, anuncia o lançamento de projetos piloto em larga escala (LSP) selecionados pela Comissão Europeia para promover soluções de identidade digital em toda a Europa. A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) integra o consórcio, atuando como coordenadora nacional das entidades portuguesas, no projeto liderado pelo Ministério do Interior de França. 

O APTITUDE dá continuidade ao trabalho desenvolvido em projetos anteriores, como o NOBID, DC4EU, POTENTIAL e EWC, assumindo-se como um passo decisivo para a evolução da Carteira de Identidade Digital Europeia (EUDIW). Num contexto em que as interações digitais são cada vez mais centrais na vida dos cidadãos, o projeto visa promover soluções de identidade digital seguras, simples e interoperáveis em todos os Estados-Membros, em linha com os objetivos da Década Digital.

Entre as soluções a testar em cenários reais incluem-se credenciais digitais de viagem, que permitirão substituir documentos físicos e simplificar processos de controlo de fronteiras e de check-in, bem como sistemas de pagamentos e serviços bancários com mecanismos de autenticação reforçada. O projeto abrange ainda bilhetes e cartões de embarque em formato digital e certificados digitais de registo automóvel, assegurando sempre o controlo dos dados pessoais pelos cidadãos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 

Financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Europa Digital, o APTITUDE pretende acelerar a adoção da Carteira de Identidade Digital Europeia até 2026, reforçando a colaboração entre entidades públicas e privadas e contribuindo para uma identidade digital europeia segura, padronizada e centrada no utilizador.