A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) inicia uma nova etapa na sua missão de modernizar a Administração Pública com a tomada de posse de Manuel Dias como Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública (CTO do Estado) e Presidente da ARTE.

A sessão de apresentação, realizada ontem na sede da agência, em Lisboa, contou com a presença do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e do Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, que sublinharam a importância deste novo ciclo na consolidação de um Estado mais eficiente, inovador e digital.

Segundo o Ministro da Reforma do Estado, "a nomeação de Manuel Dias representa um passo decisivo na construção de uma Administração Pública moderna, interoperável e orientada para resultados. A transformação tecnológica é uma prioridade estratégica do Governo, e a ARTE desempenhará um papel determinante neste processo", afirmou.

Na tomada de posse, o novo CTO do Estado destacou que a tecnologia deve ser colocada "ao serviço das pessoas e das instituições", sublinhando que a transformação digital do Estado é "também uma transformação humana e cultural".

"A ambição é muito clara: redefinir a forma como cidadãos e empresas interagem com o Estado. Queremos uma Administração Pública mais ágil, mais simples, mais segura e mais próxima dos cidadãos", afirmou Manuel Dias.

A nomeação de Manuel Dias marca uma nova etapa na estratégia do Estado português para acelerar a transformação tecnológica, reforçar a interoperabilidade dos sistemas públicos e combater a burocracia. 

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico e mestre em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Manuel Dias traz mais de duas décadas de experiência no setor tecnológico. Iniciou a carreira na EFACEC, como engenheiro de software especializado em sistemas em tempo real, e integrou posteriormente a OutSystems, onde desempenhou funções nas áreas de engenharia, gestão de produto e pré-venda. 

Em 2011 juntou-se à Microsoft Portugal, onde progrediu de especialista em Data & IA a Diretor Nacional de Tecnologia. Em 2020 foi nomeado National Technology Officer da empresa, cargo a partir do qual liderou projetos de transformação digital em entidades públicas e privadas. 

Paralelamente, é professor convidado na NOVA IMS, onde leciona disciplinas ligadas à análise e ciência de dados. Fundador da comunidade Power BI Portugal e colaborador ativo da Associação Portuguesa de Data Science (DSPA), tem contribuído para a promoção de competências digitais e de uma cultura de inovação tecnológica em Portugal.

Novas áreas sobre pobreza energética e Portugal 2030

O Portal Mais Transparência, gerido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), reforça a sua oferta informativa com duas novidades: o lançamento de uma nova área temática dedicada à pobreza energética e a criação da página "Áreas Temáticas" no âmbito do Portugal 2030.

A secção sobre pobreza energética disponibiliza conteúdos detalhados, incluindo "Sobre a Pobreza Energética", "Medidas de Apoio" e "Metas e Resultados", permitindo aos cidadãos compreender melhor os desafios existentes em Portugal, os objetivos definidos e as políticas em vigor para combater esta realidade. Esta iniciativa resulta de uma parceria entre a ARTE, a Agência para a Energia (ADENE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), reforçando a cooperação entre entidades públicas no âmbito da transparência e do acesso à informação.

Paralelamente, a nova página "Áreas Temáticas" do Portugal 2030, desenvolvida em parceria com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), disponibiliza informação sobre os principais setores onde estão a ser aplicados os fundos europeus, promovendo maior transparência na aplicação dos recursos do Portugal 2030.

Toda a informação publicada nas novas páginas baseia-se em dados abertos disponibilizados pelas entidades parceiras através da plataforma nacional dados.gov.pt.

Além dos novos conteúdos, o Portal foi atualizado com design renovado e tecnologia moderna, incluindo melhorias na Homepage, no menu de navegação e nas páginas de Pesquisa e Glossário da Transparência. As alterações seguem o Ágora Design System, reforçando a usabilidade, acessibilidade e alinhando o Portal com os padrões mais recentes de modernização digital.

O Portal Mais Transparência, lançado em abril de 2021, dispõe atualmente de seis áreas temáticas: Fundos Europeus, Orçamento do Estado, Benefícios Fiscais, Municípios, Emprego Público e Ação Climática. Até setembro de 2025, registou mais de 524 mil utilizadores visitantes, com média diária de 1.331 visitas, sendo as áreas mais consultadas os Fundos Europeus (PRR, PT2030 e PT2020).

Mais informações estão disponíveis em transparencia.gov.pt.

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Responsáveis pelos animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel

Os titulares de animais de companhia já podem guardar no telemóvel o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). A partir de agora, este documento passa a estar disponível na app gov.pt, a carteira digital que permite gerir, de forma simples e segura, documentos oficiais com validade legal.

Com a integração do cartão digital do animal na app gov.pt, os titulares de animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel, onde constam os dados obrigatórios em caso de fiscalização: número de transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, dados do titular (nome, CC e NIF), esterilização e validade da vacinação antirrábica.

Com mais de 4 milhões de animais já registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), esta medida reforça a rastreabilidade e proteção dos animais de companhia, combatendo o abandono e promovendo a saúde pública dentro do conceito "Uma Só Saúde", que liga o bem-estar animal à saúde humana e ambiental.

A iniciativa resulta da colaboração entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pelo desenvolvimento da aplicação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.

A aplicação gov.pt integra num único canal funcionalidades anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, permitindo aos cidadãos aceder de forma mais prática a serviços públicos digitais.

Entre as principais funcionalidades da app, destaca-se a disponibilização de 28 documentos oficiais em formato digital e com validade legal, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como a possibilidade de assinar documentos digitalmente.

A app gov.pt é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa NextGenerationEU.